Parabéns, Simon Singh

Boas notícias chegaram: a corte de apelação decidiu que as afirmações de Simon Singh em seu artigo sobre a Associação Britânica de Quiropraxia eram apenas opiniões e que questões sobre ciência devem ser decididas com os métodos da ciência, e não com os métodos legais.

É uma significativa vitória, mas é apenas um caso (e que custou 200 mil libras). Mas sem dúvida essa vitória ajudará na tão necessária reforma das leis britânicas.

Inglaterra: The ugly

O processo contra Simon Singh não é uma boa notícia, mas o que é realmente ruim é que ele não é um caso isolado.

Conforme já comentei, as leis de libel (algo como parecido com “difamação”) da Inglaterra são realmente bizarras. Surpreendentemente, o ônus da prova é invertido, e quem é acusado é que tem que provar sua inocência ao invés de os acusadores provarem que ele é culpado. Além disso, os custos do processo são bastante elevados e as indenizações caso o acusado seja considerado culpado altas, como explica este texto.

Isso é uma grande ameaça à liberdade de expressão. Mesmo grandes jornais têm problemas em publicar artigos controversos pois não querem correr o risco de ser processados. E a situação é ainda pior para os peixes pequenos, alguém que tenha um blog pessoal, por exemplo. Alguém assim dificilmente vai ter condições para levar o processo adiante mesmo que ele esteja certo, então uma simples ameaça de processo é suficiente para que ele tenha que retirar o texto ou fazer uma retratação. Mais ainda, a possibilidade de isso vir a acontecer já pode fazer as pessoas pensarem duas vezes antes de se expressarem livremente.

Questões científicas não devem ser discutidas com processos, mas com evidências, testes, análises, experimentos, etc. Naturalmente, mantendo um nível adequado à discussão. Casos em que há má-fé devem ser alvo da lei, ninguém quer acabar com isso, mas sem que ela impeça um debate aberto da questão. Por que a Associação Quiroprática Britânica não publicou no jornal algo defendendo suas opiniões e mostrando por que as defende? (O jornal ofereceu espaço para eles apresentarem o lado deles.)

O caso Singh gerou uma campanha pela reforma das leis de libel da Inglaterra. Há inclusive um abaixo-assinado online coletando assinaturas em favor da reforma. Em geral, eu não tenho uma opinião muito boa desses abaixo-assinados online (me parecem completamente inúteis), mas o próprio Singh pede assinaturas em seu site, e outras pessoas também apoiam a iniciativa, portanto “assinei” o pedido, e também junto-me a elas e conclamo os leitores do blog (sim, todos vocês três) a assinarem tal petição e, se possível, a convencer outras pessoas a assinar também.

Inglaterra: The bad

Mas nem tudo são boas notícias na Inglaterra. O escritor britânico Simon Singh, autor de livros como “O Último Teorema”, “O Livro dos Códigos” e “Big Bang”, está sendo processado pela Associação Quiroprática Britânica.

Além dos livros acima, Singh escreveu (junto com Edzard Ernst) “Trick or Treatment” (ainda não traduzido no Brasil), um livro que mostra que não há evidências de que pseudomedicinas como acupuntura, homeopatia e quiropraxia funcionem. O livro mostra, pelo contrário, que os testes feitos com tais práticas indicam que elas não são mais eficientes que um placebo. Não li esse livro ainda, mas se for tão bom quanto “O Último Teorema” e “O Livro dos Códigos”, deve ser imperdível.

Mas a causa do processo na realidade é um artigo relacionado publicado no jornal The Guardian que contém a seguinte afirmação:

You might think that modern chiropractors restrict themselves to treating back problems, but in fact they still possess some quite wacky ideas. The fundamentalists argue that they can cure anything. [...] The British Chiropractic Association claims that their members can help treat children with colic, sleeping and feeding problems, frequent ear infections, asthma and prolonged crying, even though there is not a jot of evidence. This organisation is the respectable face of the chiropractic profession and yet it happily promotes bogus treatments.

Por causa desse artigo (e em especial da última frase do trecho sitado), a Associação Quiroprática Britânica (BCA, na sigla original) está processando Singh por libel, que seria algo como a nossa “difamação”.

E é aí que o problema começa. Na Inglaterra, em casos como esse, o acusado tem que provar que suas afirmações são verdadeiras, ao invés do que seria esperado, que o acusador que seria o responsável por provar que a afirmação é falsa e que o acusado deliberadamente mentiu e causou dano.

A situação se complicou ainda mais quando o juiz da audiência preliminar, Sir David Eady, decidiu que o artigo apresentava um fato (e não apenas um comentário ou opinião, apesar da natureza obviamente editorial do artigo), e ainda que ao usar o termo “bogus” Singh quis dizer que a BCA deliberada e conscientemente oferece tratamentos falsos. Isso torna a defesa particularmente difícil, já que ele não tem como provar que isso é verdade, em particular pois ele nunca quis dizer isso, como confirma o parágrafo seguinte do artigo:

I can confidently label these treatments as bogus because I have co-authored a book about alternative medicine with the world’s first professor of complementary medicine, Edzard Ernst. He learned chiropractic techniques himself and used them as a doctor. This is when he began to see the need for some critical evaluation. Among other projects, he examined the evidence from 70 trials exploring the benefits of chiropractic therapy in conditions unrelated to the back. He found no evidence to suggest that chiropractors could treat any such conditions.

Para mais detalhes sobre o caso, vejam este post.

Apesar das perspectivas não muito boas depois daquela audiência, Singh decidiu arriscar e apelar da decisão (ao invés de fazer um acordo). No dia 23 de fevereiro houve uma nova audiência na corte de apelações. Segundo alguns relatos, as coisas aparentemente andaram bem e os juízes não ficaram muito impressionados com os argumentos da BCA. Mas só saberemos com certeza como o caso vai continuar quando sair a decisão dos juízes.