É simples

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Parabéns, Simon Singh

Boas notícias chegaram: a corte de apelação decidiu que as afirmações de Simon Singh em seu artigo sobre a Associação Britânica de Quiropraxia eram apenas opiniões e que questões sobre ciência devem ser decididas com os métodos da ciência, e não com os métodos legais.

É uma significativa vitória, mas é apenas um caso (e que custou 200 mil libras). Mas sem dúvida essa vitória ajudará na tão necessária reforma das leis britânicas.

Inglaterra: The ugly

O processo contra Simon Singh não é uma boa notícia, mas o que é realmente ruim é que ele não é um caso isolado.

Conforme já comentei, as leis de libel (algo como parecido com “difamação”) da Inglaterra são realmente bizarras. Surpreendentemente, o ônus da prova é invertido, e quem é acusado é que tem que provar sua inocência ao invés de os acusadores provarem que ele é culpado. Além disso, os custos do processo são bastante elevados e as indenizações caso o acusado seja considerado culpado altas, como explica este texto.

Isso é uma grande ameaça à liberdade de expressão. Mesmo grandes jornais têm problemas em publicar artigos controversos pois não querem correr o risco de ser processados. E a situação é ainda pior para os peixes pequenos, alguém que tenha um blog pessoal, por exemplo. Alguém assim dificilmente vai ter condições para levar o processo adiante mesmo que ele esteja certo, então uma simples ameaça de processo é suficiente para que ele tenha que retirar o texto ou fazer uma retratação. Mais ainda, a possibilidade de isso vir a acontecer já pode fazer as pessoas pensarem duas vezes antes de se expressarem livremente.

Questões científicas não devem ser discutidas com processos, mas com evidências, testes, análises, experimentos, etc. Naturalmente, mantendo um nível adequado à discussão. Casos em que há má-fé devem ser alvo da lei, ninguém quer acabar com isso, mas sem que ela impeça um debate aberto da questão. Por que a Associação Quiroprática Britânica não publicou no jornal algo defendendo suas opiniões e mostrando por que as defende? (O jornal ofereceu espaço para eles apresentarem o lado deles.)

O caso Singh gerou uma campanha pela reforma das leis de libel da Inglaterra. Há inclusive um abaixo-assinado online coletando assinaturas em favor da reforma. Em geral, eu não tenho uma opinião muito boa desses abaixo-assinados online (me parecem completamente inúteis), mas o próprio Singh pede assinaturas em seu site, e outras pessoas também apoiam a iniciativa, portanto “assinei” o pedido, e também junto-me a elas e conclamo os leitores do blog (sim, todos vocês três) a assinarem tal petição e, se possível, a convencer outras pessoas a assinar também.

Inglaterra: The bad

Mas nem tudo são boas notícias na Inglaterra. O escritor britânico Simon Singh, autor de livros como “O Último Teorema”, “O Livro dos Códigos” e “Big Bang”, está sendo processado pela Associação Quiroprática Britânica.

Além dos livros acima, Singh escreveu (junto com Edzard Ernst) “Trick or Treatment” (ainda não traduzido no Brasil), um livro que mostra que não há evidências de que pseudomedicinas como acupuntura, homeopatia e quiropraxia funcionem. O livro mostra, pelo contrário, que os testes feitos com tais práticas indicam que elas não são mais eficientes que um placebo. Não li esse livro ainda, mas se for tão bom quanto “O Último Teorema” e “O Livro dos Códigos”, deve ser imperdível.

Mas a causa do processo na realidade é um artigo relacionado publicado no jornal The Guardian que contém a seguinte afirmação:

You might think that modern chiropractors restrict themselves to treating back problems, but in fact they still possess some quite wacky ideas. The fundamentalists argue that they can cure anything. [...] The British Chiropractic Association claims that their members can help treat children with colic, sleeping and feeding problems, frequent ear infections, asthma and prolonged crying, even though there is not a jot of evidence. This organisation is the respectable face of the chiropractic profession and yet it happily promotes bogus treatments.

Por causa desse artigo (e em especial da última frase do trecho sitado), a Associação Quiroprática Britânica (BCA, na sigla original) está processando Singh por libel, que seria algo como a nossa “difamação”.

E é aí que o problema começa. Na Inglaterra, em casos como esse, o acusado tem que provar que suas afirmações são verdadeiras, ao invés do que seria esperado, que o acusador que seria o responsável por provar que a afirmação é falsa e que o acusado deliberadamente mentiu e causou dano.

A situação se complicou ainda mais quando o juiz da audiência preliminar, Sir David Eady, decidiu que o artigo apresentava um fato (e não apenas um comentário ou opinião, apesar da natureza obviamente editorial do artigo), e ainda que ao usar o termo “bogus” Singh quis dizer que a BCA deliberada e conscientemente oferece tratamentos falsos. Isso torna a defesa particularmente difícil, já que ele não tem como provar que isso é verdade, em particular pois ele nunca quis dizer isso, como confirma o parágrafo seguinte do artigo:

I can confidently label these treatments as bogus because I have co-authored a book about alternative medicine with the world’s first professor of complementary medicine, Edzard Ernst. He learned chiropractic techniques himself and used them as a doctor. This is when he began to see the need for some critical evaluation. Among other projects, he examined the evidence from 70 trials exploring the benefits of chiropractic therapy in conditions unrelated to the back. He found no evidence to suggest that chiropractors could treat any such conditions.

Para mais detalhes sobre o caso, vejam este post.

Apesar das perspectivas não muito boas depois daquela audiência, Singh decidiu arriscar e apelar da decisão (ao invés de fazer um acordo). No dia 23 de fevereiro houve uma nova audiência na corte de apelações. Segundo alguns relatos, as coisas aparentemente andaram bem e os juízes não ficaram muito impressionados com os argumentos da BCA. Mas só saberemos com certeza como o caso vai continuar quando sair a decisão dos juízes.

Inglaterra: The good

A notícia não é nova, mas merece ser registrada aqui mesmo assim: parlamentares britânicos sugerem que o sistema de saúde público pare de oferecer tratamentos homeopáticos.

Uma comissão do parlamento analisou os estudos feitos sobre a homeopatia e chegou à única conclusão lógica possível (a não ser que você acredite em mágica, claro): que os “remédios” homeopáticos não são mais eficientes que um placebo. Em função disso, recomendam que o sistema de saúde britânico não mais custeie “tratamentos” homeopáticos, gastando ao invés disso o dinheiro em terapias baseadas em ciência.

Não é uma lei; não sei se é sequer um projeto de lei. Mas já é um avanço, além de ser útil por trazer o assunto à tona — e não só com a propaganda típica dos homeopatas, mas mostrando a visão científica da coisa.

Precisávamos de algo assim aqui no Brasil também, já que o SUS vergonhosamente admite práticas como acupuntura e homeopatia.

Itália: um passo adiante

Na Itália, a família de uma mulher em coma há 17 anos conseguiu na justiça o direito de desligar os aparelhos que a mantêm viva. Em outras palavras, a eutanásia, palavra que vem do grego e significa “boa morte”.

Como não poderia deixar de ser, ativistas, principalmente religiosos (sempre eles), fizeram os seus protestos sob a alegação de estarem “defendendo a vida”, tentando impedir o direito conquistado na justiça (depois de um longo tempo e inúmeras apelações).

Ao contrário da igualmente polêmica situação do aborto, neste caso há realmente a interrupção de uma vida. No entanto, ainda que com base em critérios puramente médicos ou biológicos a paciente esteja viva (afinal ela respira, seus órgãos funcionam, ainda que com o auxílio dos aparelhos, etc.), fazendo uma análise num nível mais alto, será que podemos considerar o estado vegetativo em que ela se encontra como “vida”? Sem consciência, sem poder fazer nada, e só permanecendo animada graças a aparelhos, será isso uma vida de verdade? Algo que valha a pena para ela e para as pessoas próximas a ela?

Naturalmente, nesse tipo de caso há um risco: será que ela pode acordar do coma algum dia? A probabilidade parece ser remota, mas não completamente descartada. Mas novamente precisamos de uma análise mais profunda: será que se acordasse ela poderia levar uma vida normal? Ou será que teria sequelas devido ao longo tempo em coma? E, mesmo que ela pudesse se recuperar, certamente ela não vai sair praticando artes maciais horas depois ou ter a recuperação quase instantânea como se vê em filmes: só com relação ao aspecto físico, será um longo tempo de fisioterapia por causa de anos deitada; e é bem possível que seja necessário algum tipo de reabilitação das funções cerebrais também. Sem falar do tempo que vai levar para a pessoa se acostumar com as mudanças mundo em 15, 20 anos em que a pessoa esteve em coma. E suponho que seria um grande impacto para alguém ver como as coisas mudaram.

Apesar de este risco existir, eu consigo entender o desejo dessa italiana de que fosse feita a eutanásia numa situação dessas. Eu ia querer o mesmo. Mas, infelizmente, enquanto a Itália deu um significativo passo adiante com essa decisão, o Brasil ainda engatinha com relação a esse tipo de discussão (e outras parecidas) graças principalmente a questões religiosas.

Porém há uma coisa que me intriga: por que a terminação da vida é feita cortando a alimentação? (No caso Terry Schiavo em 2005 foi feito da mesma forma.) Tudo bem que o paciente em coma não sente nada, então é uma maneira pacífica de se morrer, mas ainda assim é demorada, leva algumas semanas. Por que será que não é feito de uma maneira mais rápida e que seria indolor até mesmo para alguém consciente? Sem falar que no tempo necessário para a morte por inanição algum outro juiz pode resolver se intrometer no caso…

Anencefalia

Eu queria escrever alguma coisa sobre esse debate quanto à legalização ou não do aborto de fetos anencéfalos, mas devo confessar que é difícil, pois para mim é tão óbvio que nesses casos o aborto deve ser permitido para quem quiser, que eu não consigo pensar em argumentos contra essa posição para comentar. Eu até entendo que o aborto de forma geral tem alguns pontos que merecem ser discutidos, mas esse caso?

Uma outra coisa que é óbvia, mas que ainda assim é interessante que seja reforçada, é que, caso seja aprovado, existirá a possibilidade de efetuar o aborto. Nenhuma mulher será obrigada a fazer o aborto, apenas poderá, caso assim deseje. Se ela quiser carregar um feto por nove meses, dar à luz, e vê-lo morrer logo em seguida, ela poderá fazer isso, e não precisará fazer nada de especial. Mas as que acharem essa gravidez sem futuro e quiserem interrompê-la deverão solicitar a autorização para fazê-lo. Não haverá nenhum prejuízo ou mudança no procedimento para quem quiser dar à luz o feto anencéfalo, só quem não quiser tal coisa é que terá que agir diferente.

Eu até tentei procurar textos contra o aborto de fetos anencéfalos. Eles existem, é claro, mas mesmo quando eles tratam desse caso, acabam sendo textos contra o aborto de uma forma geral, como este ou este. Os argumentos ali poderiam ser usados mesmo no caso de um debate sobre o aborto em qualquer caso.

Em muitos casos a argumentação anti-aborto acaba envolvendo deus, em coisas como “deus diz que a vida é sagrada”, “Para deus todos somos seres humanos”, etc. (Nunca é especificado de qual deus se trata, mas podemos assumir que se trata do deus da religião cristã; no mínimo pelo fato de ser a religião predominante no Brasil.) Embora qualquer pessoa tenha o direito de usar esse tipo de argumento para justificar sua própria escolha em continuar ou não a gravidez de um feto anencéfelo, esse argumento não pode ser usado para tentar tirar o direito de outras pessoas que queiram fazer essa decisão, afinal essas outras pessoas podem perfeitamente acreditar num outro deus e numa doutrina que permita a opção pessoal de continuar ou não a gravidez. E se o bom senso não basta para considerar isso válido, temos a constituição federal, que diz que nosso estado é laico, ou seja, não associado a nenhuma religião. Desta forma, qualquer argumento que envolva “deus” ou “religião” simplesmente não pode ser considerado para defender ou contestar o aborto, nesse caso ou em qualquer outro.

Muita gente defende que o aborto é tirar uma vida. Eu discordo. Um feto em gestação não é uma vida, ele se tornará uma vida a partir do momento que a gestação terminar com sucesso e ele nascer. Desta forma o aborto não é tirar uma vida, é no máximo tirar uma potencial vida. (Esse argumento não é específico para esse caso, é verdade, mas acaba sendo necessário mencionar esse argumento.) De qualquer forma, ainda que o feto seja considerado já uma vida, que potencial há neste caso para essa vida? Caso o feto não morra no parto, viverá em geral algumas horas apenas. Novamente, que “vida” é essa? As pessoas que “defendem a vida” se preocupam muito com isso, mas parecem se limitar a uma visão muito simplista de “vida”, basicamente estar respirando é vida, mas não se importam com a qualidade dessa vida, nem com a potencial degradação na vida da mãe em suportar uma gravidez que não trará futuro e que não cumprirá o que se espera de uma gravidez: gerar uma vida que dure o tempo que tiver que durar, mas que não tenha a morte já prevista com antecedência e num curtíssimo prazo.

Estou interessado em particular em argumentos contra o aborto neste caso particular. Argumentos genéricos seriam melhor deixados para uma outra discussão mais geral sobre esse assunto um tanto quanto polêmico. Argumentos que se baseiam em religião não serão considerados.

Minha proposta para os candidatos com “ficha suja”

Por ocasião das eleições para ali babáprefeito e os quarenta ladrõesvereadores, surgiu o debate sobre impedir ou não candidatos que respondem a processos de se candidatar. Tecnicamente, é ilegal fazê-lo, pois só após a conclusão do processo e todos seus intermináveis recursos é que alguém pode ser tratado de forma diferente por causa da condenação. Por outro lado, políticos são diferentes do cidadão comum por terem uma responsabilidade muito maior de serem os representantes do povo, então faz sentido que precisem ter uma reputação a prova de qualquer suspeita, mesmo que isso signifique não ter nenhum processo em andamento, ainda que não concluído.

No entanto, não concordo com impedir totalmente a candidatura de pessoas respondendo a processos. Deixe-os se candidatar. Mas a meu ver, a posse deve ser impedida (ou melhor, suspensa) até a conclusão do processo. Se for absolvido, o candidato então toma posse e permanece no cargo pelo tempo que restar do mandato. Se for condenado, perde em definitivo o direito àquela vaga e cumpre o que for estipulado na sentença.

Poderá acontecer de, graças à morosidade da nossa justiça, um processo não ser concluído a tempo, só saindo a sentença final absolvendo o candidato após o fim do mandato a que ele teria direito. Seria uma pena, mas nada poderia ser feito nesse caso. Só restaria ao candidato tentar se eleger de novo, agora sem o processo nas costas. Quem sabe isso traga um segundo benefício: os políticos poderiam propor projetos para agilizar a justiça, eliminando esse problema.