Anencefalia

Eu queria escrever alguma coisa sobre esse debate quanto à legalização ou não do aborto de fetos anencéfalos, mas devo confessar que é difícil, pois para mim é tão óbvio que nesses casos o aborto deve ser permitido para quem quiser, que eu não consigo pensar em argumentos contra essa posição para comentar. Eu até entendo que o aborto de forma geral tem alguns pontos que merecem ser discutidos, mas esse caso?

Uma outra coisa que é óbvia, mas que ainda assim é interessante que seja reforçada, é que, caso seja aprovado, existirá a possibilidade de efetuar o aborto. Nenhuma mulher será obrigada a fazer o aborto, apenas poderá, caso assim deseje. Se ela quiser carregar um feto por nove meses, dar à luz, e vê-lo morrer logo em seguida, ela poderá fazer isso, e não precisará fazer nada de especial. Mas as que acharem essa gravidez sem futuro e quiserem interrompê-la deverão solicitar a autorização para fazê-lo. Não haverá nenhum prejuízo ou mudança no procedimento para quem quiser dar à luz o feto anencéfalo, só quem não quiser tal coisa é que terá que agir diferente.

Eu até tentei procurar textos contra o aborto de fetos anencéfalos. Eles existem, é claro, mas mesmo quando eles tratam desse caso, acabam sendo textos contra o aborto de uma forma geral, como este ou este. Os argumentos ali poderiam ser usados mesmo no caso de um debate sobre o aborto em qualquer caso.

Em muitos casos a argumentação anti-aborto acaba envolvendo deus, em coisas como “deus diz que a vida é sagrada”, “Para deus todos somos seres humanos”, etc. (Nunca é especificado de qual deus se trata, mas podemos assumir que se trata do deus da religião cristã; no mínimo pelo fato de ser a religião predominante no Brasil.) Embora qualquer pessoa tenha o direito de usar esse tipo de argumento para justificar sua própria escolha em continuar ou não a gravidez de um feto anencéfelo, esse argumento não pode ser usado para tentar tirar o direito de outras pessoas que queiram fazer essa decisão, afinal essas outras pessoas podem perfeitamente acreditar num outro deus e numa doutrina que permita a opção pessoal de continuar ou não a gravidez. E se o bom senso não basta para considerar isso válido, temos a constituição federal, que diz que nosso estado é laico, ou seja, não associado a nenhuma religião. Desta forma, qualquer argumento que envolva “deus” ou “religião” simplesmente não pode ser considerado para defender ou contestar o aborto, nesse caso ou em qualquer outro.

Muita gente defende que o aborto é tirar uma vida. Eu discordo. Um feto em gestação não é uma vida, ele se tornará uma vida a partir do momento que a gestação terminar com sucesso e ele nascer. Desta forma o aborto não é tirar uma vida, é no máximo tirar uma potencial vida. (Esse argumento não é específico para esse caso, é verdade, mas acaba sendo necessário mencionar esse argumento.) De qualquer forma, ainda que o feto seja considerado já uma vida, que potencial há neste caso para essa vida? Caso o feto não morra no parto, viverá em geral algumas horas apenas. Novamente, que “vida” é essa? As pessoas que “defendem a vida” se preocupam muito com isso, mas parecem se limitar a uma visão muito simplista de “vida”, basicamente estar respirando é vida, mas não se importam com a qualidade dessa vida, nem com a potencial degradação na vida da mãe em suportar uma gravidez que não trará futuro e que não cumprirá o que se espera de uma gravidez: gerar uma vida que dure o tempo que tiver que durar, mas que não tenha a morte já prevista com antecedência e num curtíssimo prazo.

Estou interessado em particular em argumentos contra o aborto neste caso particular. Argumentos genéricos seriam melhor deixados para uma outra discussão mais geral sobre esse assunto um tanto quanto polêmico. Argumentos que se baseiam em religião não serão considerados.